Informes sobre alteração de Regime de Trabalho


Sobre solicitação de alteração de Regime de Trabalho:

 

A alteração do Regime de  Trabalho do servidor docente é uma prerrogativa do Reitor, cabendo, pois, ao servidor interessado, encaminhar à esta autoridade requerimento com tal solicitação.

As alterações são basicamente estas:

  • ampliação de carga horária, para os servidores que têm carga horária semanal de 20 horas,  com a solicitação de mudança do Regime de Trabalho de Tempo Parcial para Tempo Integral (40 horas por semana);
  • redução de carga horária, para os servidores que têm carga horária semanal de 40 horas (Regime de Tempo Integral) e queiram mudar para o Regime de Tempo Parcial;
  • de Tempo Integral para Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, para os servidores que já trabalham 40 horas por semana, que obtiveram o título de doutor e queriam dedicar-se exclusivamente à UERN, sem vínculo empregatício com outra instituição (previsto na Resolução 42/2012-CONSEPE, Art. 8º, inciso I)   ou ainda para aqueles que pertençam às classes mais elevadas da carreira docente, obedecida a ordem decrescente das referências e o tempo de serviço na Instituição (Resolução 42/2012-CONSEPE, Art. 8º, inciso II), este último condicionado a existência de disponibilidade orçamentária e financeira;

 

Quais os procedimentos para solicitação do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva?

 

  • Para os que obtiveram o título de doutor:
  1. Encaminhar REQUERIMENTO padrão do servidor (pode ser obtido no endereço:http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-formularios) ao Reitor, que é autoridade a quem compete conceder ou não a alteração do Regime de Trabalho, com todas as informações solicitadas no formulário;
  2. anexar ao requerimento: cópia autenticada do diploma de conclusão do curso ou declaração do Coordenador do Curso ( em caso de apresentar declaração, providenciar a substituição desta pelo diploma para ser anexado à pasta funcional do servidor, na PRORHAE); cópia autenticada da ata de sessãode defesa da tese; histórico escolar do curso; Plano Individual de Trabalho-PIT, do semestre em curso; quadro de distribuição da carga horária docente do departamento acadêmico ao qual o servidor é lotado;
  3. essa documentação deve ser enviada ao Reitor  pelo Chefe do Departamento Acadêmico, por memorando.

 

  • Para os servidores pertecentes às classes mais elevadas da carreira docente;
  1. Encaminhar REQUERIMENTO padrão do servidor (pode ser obtido no endereço:http://prorhae.uern.br/default.asp?item=prorhae-formularios) ao Reitor, que é autoridade a quem compete conceder ou não a alteração do Regime de Trabalho, com todas as informações solicitadas no formulário;
  2. anexar ao requerimento Relatório Individual de Trabalho-RIT, do último semestre e o Plano Individual de Trabalho - PIT, do semestre seguinte, ambos homologados pelo Departamento Acadêmico: Quadro de Distribuição de Carga Horária do departamento Acadêmico;
  3. essa documentação deve ser enviada ao Reitor  pelo Chefe do Departamento Acadêmico, por memorando.

 

 


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