Histórico


        As  ações humanas são o resultado das condições históricas e culturais nas quais se  encontram os indivíduos: elas são condicionadas e condicionantes da estrutura  social e política de um povo. Neste viés, temos a tardia democratização  política e cultural brasileira, especialmente após a promulgação da  Constituição Federal em 05 de 0utubro de 1988, criando dessa forma, um espaço  mais seguro para a discussão sobre os direitos humanos neste país. A década de  1990 conhece a emergência de muitas lutas sociais e de classes. Desse modo,  temos a lutas feministas, os grupos de defesas dos direitos dos  afrodescendentes, dos indígenas e de mais uma gama de minorias e de setores que  historicamente estiveram à parte do modelo de desenvolvimento brasileiro.
        Neste  sentido, citamos as pessoas com necessidades especiais que encontraram durante  a história das civilizações humanas, um misto de preconceito, discriminação,  segregação e até extermínio. Este período também é um momento de enfrentamento  destas questões, ganhando destaque a mudança de atitude com relação à atenção  dispensada às pessoas com deficiência, que parte do modelo chamado de  integração à inclusão.
        Na  década de 90, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN dá início  as discussões sobre a política de atendimento que contempla as pessoas com  deficiência a partir da criação da Disciplina de Educação Especial com 60  horas-aula no ano de 1996 pelo Departamento de Educação da Faculdade de  Educação do Campus Central da UERN, em cumprimento à Portaria 1.793/1994 do  Ministério da Educação - MEC. Esta disciplina também foi oferecida em caráter  especial aos professores das Escolas Públicas que cursaram a graduação antes  desta portaria, bem como no Curso de Educação Física é ministrada a disciplina  Educação Física Especial com 30 horas-aula e ainda há a disciplina de Educação  Especial no Curso de Filosofia. Esta disciplina também está presente nas  matrizes curriculares dos programas especiais: Programa Especial de Formação  Profissional para a Educação Básica - PROFORMAÇÃO e Pedagogia da Terra..
        Com  relação ao ingresso da pessoa com deficiência no ensino superior, a UERN vem  cumprindo o que orienta o Aviso Circular n° 277/MEC/GM – Brasília de 08 de maio  de 1996 e ainda o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no tocante à  acessibilidade e formação docente.
        Em  cumprimento ao que dispõe o § 2º do artigo 5 da Lei 8.112/1990 e o Decreto  3.298/1999, a UERN vem inserindo em seus concursos públicos o percentual mínimo  previsto na legislação de 5% das vagas destinadas a candidatos com necessidades  especiais, inclusive, conseguindo êxito nas aprovações. Ressalte-se que, desde  antes da Constituição e leis ordinárias que versem sobre o assunto, a UERN já  absorvia em seus quadros servidores técnico-administrativos e professores com  deficiência.
        No  ano de 2000, foi criada a Comissão Especial para a quebra de barreiras  arquitetônicas, que resultou em um projeto de acessibilidade com apoio da  Coordenadoria de Educação Especial - CORDE/Natal-RN. (Anexo 1).
        Desde  2003, a UERN informa à Secretaria de Educação Superior do Ministério da  Educação - SESU/MEC - o número de alunos com Necessidades Especiais e neste mesmo  ano, realizou um Cursinho Pré-Vestibular preparatório para ingresso de alunos  com Necessidades Educacionais Especiais (surdos e cegos) na instituição, tendo  como proponente a Pró-Reitoria de Extensão, coordenado pela prof.ª Maria Vera  Lúcia Fernandes Lopes e executado por alunos e professores da Faculdade de  Ciências Naturais – FANAT; Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC e  Faculdade de Letras e Artes – FALA e parcerias com a Secretaria de Educação e  Cultura do RN e o Centro de Apoio ao Deficiente Visual de Mossoró - CADV. O  curso foi desenvolvido no período de 15 de novembro de 2003 a 30 de janeiro de  2004, objetivando a criação de uma Sala de Recurso na UERN, tendo recebido da  Secretaria de Educação uma máquina Perkins Brailler. 
        Ainda  em 2004 foi criado numa plenária da Faculdade de Educação (FE) no dia 9 de  dezembro de 2004, com o nome de Núcleo de Assistência à Educação Inclusiva  (NAEIN), teve seu nome modificado, também em uma plenária da FE no dia 6 de  junho de 2005 e passou a ser chamado de Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão  sobre Pessoas com Necessidades  Especiais  (NEPAE). Todavia, a administração superior, por entender a necessidade de  cumprimento da Portaria nº 3.284, de 7/11/03, e mais recentemente ao Decreto n° 5.296, de 2/12/04, e  demais legislações pertinentes à inclusão, se propõe a criar o DAIN, para  atender a UERN e seu raio de abrangência.
        Todos  estes acontecimentos justificaram a necessidade de criação da DAIN para centralizar as discussões e ações sobre o tema no âmbito  da UERN, como também fomentar a participação constante da UERN em eventos,  ministrando os conhecimentos relativos a este campo de conhecimento tanto  dentro da instituição como na sociedade.
        Dessa forma, a UERN por meio de DAIN vem implementando nos últimos anos a promoção da Educação Inclusiva, tendo em vista o acesso de alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais, aprovados no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)/Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nos diversos cursos oferecidos pela UERN. A esse respeito, temos hoje cadastrados no DAIN 112 (cento e doze) acadêmicos com necessidades educacionais distintas, distribuídos entre o Campus Central (Mossoró) os 05 Campi (Caicó, Assu, Patu, Pau dos Ferros e Natal) e os 11 Núcleos.

Atualizado por: Luziana Filgueira de Aquino Oliveira em 03/07/2015 (Setor para Contato: REITORIA - Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas )

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Edifício Epílogo de Campos, Pça. Miguel Faustino s/n Centro - Mossoró/RN | 59610-220 | dain@uern.br | (84)3315-2117
© 2012 Agência de Comunicação da UERN - AGECOM | agecom@uern.br | 84 3315-2144 / 3315-2115 | Sistema de Controle de Páginas

^