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do Estado do
Rio Grande do Norte

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Legislação - Gestão de Pessoas

	NORMAS INTERNAS
Resolução Nº 15-2018 - CD	Altera o Estatuto da FUERN
Resolução Nº 10/2018 - CD	Altera a Resolução Nº 01/2018 – CD que Regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde
Resolução Nº 02/2018 - CONSUNI	Altera os Artigos 12 e 18 do Estatuto da UERN criando PRAE e a PROGEP e dá outras providências
Resolução Nº 07/2018 - CD	Aprova prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos de ATA e TNS
Resolução Nº 06/2018 - CD	Aprova prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de professor efetivo
Resolução Nº 04/2018 - CD	Autoriza a criação da PRAE e da PROGEP a partir do desmembramento da PRORHAE e revoga a Resolução 14-2015-CD
Resolução Nº 01/2018 - CD	Regulamenta a Concessão do Auxílio-Saúde
Resolução Nº 06/2017-CD	Fixa valores de horas-aula para as atividades docentes de Ensino-Pesquisa-Extensão e Pós.
Resolução Nº 29/2017 - CONSEPE	Aprova as normas para a concessão de Regime de Trabalho com Tempo Integral com DE e Revoga a Resolução Nº 41/2012
Resolução Nº 27/2017 - CONSEPE	Aprova as normas de capacitação do Pessoal Técnico Administrativo da UERN
Resolução 01/2017 - CD	Prorroga o Prazo de Concessão do Abono Saúde

Resolução 15/2017 - CONSEPE	Aprova o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado Não Obrigatório

Resolução Nº 94/2016 - CONSEPE	Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de professor efetivo.

Resolução Nº 85/2016- CONSEPE	Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público para os cargos de Agente Técnico Administrativo e TNS

Resolução 02/2016 - CD	Prorroga o Prazo de Concessão do Abono Saúde

Resolução 01/2016-CD	Dispõe sobre a realização de concurso público para os cargos que especifica

Resolução 14/2015-CD	Dispõe sobre a criação das Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis – PRAE – e de Gestão de Pessoas – PROGEP

Resolução 13/2015-CD	Autoriza as despesas correspondentes ao desmembramento do Departamento de Letras do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão

Resolução10/2015-CD	Prorroga o prazo de concessão do Abono Saúde

Resoluçãao30/2015-CONSEPE	Constitui comissão especial do CONSEPE

Resoluição 06/2015-CD	Altera a Resolução Nº. 06-2012-CD

Resolução 01/2015-CD	Altera as Resoluções de Nºs 38 e 39-2015 - CD

Resolução 98/2014-CONSEPE	Altera o prazo para cadastramento de informações no módulo de distribuição de carga horária docente

Resolução 74/2014-CONSEPE	Autoriza a contratação provisório de dois professores para o curso de Geografia do CAMEAM

Resolução 73/2014-CONSEPE	Autoriza contratação do Professor Doutor Cosntantin Xypas na qualidade de Professor visitante do Departamento de Educação do CAMEAM

Resolução 51/2014-CD	Indica nomes de conselheiros para compor a CPPD

Resolução 39/2014-CD	Institui o PAE, cria a CPE e revoga a Resolução nº 38-2009-CD

Resolução 38/2014-CD	Institui o Programa de Concessão de Auxílio-Alimentação aos discentes da UERN

Resolução 36/2014 - Consepe	Aprova as normas para a distribuição de carga horária docente na UERN e revoga as resoluções de Nº 22- e 12-2013 do CONSEPE

Resolução 35/2014-CD	Altera o Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN e revoga a Resolução nº 26-2014 – CD - ANEXO

Resolução 35/2014-CD	Altera o Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN e revoga a Resolução nº 26-2014 – CD


Resolução 30/2014-CD	Aprova os Organogramas Estruturais da PRORHAE, PROPLAN e PROAD da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN

Resolução 28/2014-CD	Prorroga o Prazo de Concessão do Abono Saúde

Resolução 27/2014-CD	Aprova o Regimento Interno da CPPTA-UERN

Resolução 36/2014-CONSEPE	Aprova as normas para a distribuição de carga horária docente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Resolução nº 222012-CONSEPE e a Resolução 122013 - CONSEPE

Resolução 27/2014-CD	Aprova o Regimento Interno da CPPTA-UERN

Resolução 27/2014-CONSEPE	Establece Normas para a ACC e altera a Resolução Nº 27-2004 do CONSEPE

Resolução 26/2014-CD	Altera o Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN

Resolução 01/2014-CD	Fixa o valor da taxa de inscrição do PSS

Resolução 12/2013-CONSEPE	Altera o anexo da Resolução 22-2012-CONSEPE - Carga Horária Docente

Resolução 07/2013-CD	Aprova a regulamentação da avaliação do estágio probatório dos servidores técnico-administrativos e revoga a resolução 7-2009-CD

Resolução 06/2013-CD	Prorroga o prazo de concessão do abono-saúde

Resolução 37/2012-CD	Regulamenta a concessão do auxílio transporte

Resolução 36/2012-CD	Prorroga o prazo de concessão do abono-saúde

Resolução 45/2012-CONSEPE	Aprova as Normas de Capacitação Docente da UERN e revoga a Resolução 47-2010-CONSEPE

Resolução 41/2012-CONSEPE	Aprova normas para concessão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva-DE e revoga as resoluções nº 35/2010-CONSEPE e nº 4/2012-CONSEPE

Resolução 37/2012-CD	Regulamenta a concessão do auxílio transporte-ANEXO

Resolução 37/2012-CD	Regulamenta a concessão do auxílio transporte

Resolução 22/2012-CONSEPE	Aprova as Normas para Distribuição de Carga Horária Docente e revoga a Resolução 13-2012-CONSEPE

Resolução 07/2012-CD	Prorroga a abertura do Processo de Avaliação do Estágio Probatório Docente

Resolução 06/2012-CD	Ajusta as nomenclaturas dos cargos comissionados e das funções gratificadas da FUERN e revoga a Resolução nº 29-2010-CD

Resolução 05/2012-CD	Aprova a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para Docentes

Resolução 04/2012-CD	Aprova a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para Técnicos Administrativos

Resolução 03/2012-CD	Define o número de vagas anuais para a concessão automática de DE por tempo de serviço

Resolução 02/2012-CD	Regulamenta a concessão de Bolsa de Capacitação Docente e de Técnico Administrativo da UERN

Resolução 62/2011-CD	Altera o artigo 17 da Resolução nº 01/89-CD, que implanta o Plano de Cargos e Salários do Pessoal Docente da FUERN.

Resolução 61/2011-CD	Altera o artigo 24 da Resolução nº 02/89-CD, que implanta o Plano de Cargos e Salários do Pessoal Técnico-Administrativo da FUERN e revoga a Resolução nº 42/2009-CD.

Resolução 58-2011-CD	Amplia o número de concessões anuais de DEs

Resolução 15/2011-CONSEPE	Aprova as Normas para Distribuição de Carga Horária Docente e revoga a Resolução 30-2009-CONSEPE

Resolução 47/2010-CONSEPE	Aprova as Normas de Capacitação Docente da UERN e revoga a Resolução 39-2008-CONSEPE

Resolução 35/2010-CONSEPE	Aprova normas para concessão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva-DE e revoga a Resolução 2-2010-CONSEPE

Resolução 29/2010-CD	Ajusta as nomenclaturas dos cargos comissionados e das funções gratificadas da FUERN

Resolução 05/2010- CD	Homologa Edital Resultado Concurso Público para Técnicos de Nível Médio e Superior

Resolução 02/2010-CONSEPE	Aprova normas para concessão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva

Resolução 42/2009-CD	Altera o art. 24 da resolução 02-89-CD e revoga a resolução 6-2009-CD

Resolução 30/2009-CONSEPE	Fixa Normas para Distribuição de Carga Horária Docente

Resolução 07/2009-CONSEPE	Aprova normas para concessão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva

Resolução 06/2009-CD	Altera o artigo 24 do Plano de Cargos e Salários do Pessoal Técnico-Administrativo da FUERN

Resolução 05/2009-CD	Revoga a resolução n° 05-98-CD

Resolução 84/2008-CD	Fixa valores de horas-aula para atividades docentes

Resolução 29/2008-CONSEPE	Aprova normas para concessão do Regime de Trabalho de Tempo Integral

Resolução 21/2008 - CD	Aprova a regulamentação da avaliação do estágio probatório dos servidores técnico-administrativos da UERN.

Resolução 04/2008-CD	Procede Realinhamento nas Tabelas Salariais dos Planos de Cargos e Salários

Resolução 01/2008-CONSUNI	Regulamenta critérios para a concessão de Títulos Honoríficos e Diploma Mérito Administrativo pela UERN

Resolução 32/2007-CD	Realinhamento nas tabelas salariais dos planos de cargos e salários

Resolução 30/2007-CD	Concede incentivo aos servidores docentes em atividades nos Núcleos Avançados

Resolução 20/2007-CD	Prorroga prazo de concessão de Abono-saúde

Resolução nº19/2007 - CD	Aprova a regulamentação da avaliação do estágio probatório dos servidores docentes da UERN.

Resolução 09/2007-CONSUNI	Aprova o Regimento das Residências Universitárias da UERN

Resolução 39/2006-CONSEPE	Aprova normas para concessão de auxílio a participação de servidores-ANEXO

Resolução 39/2006-CONSEPE	Aprova normas para concessão de auxílio a participação de servidores

Resolução 08/2007-CD	Aprova diferença salarial

Resolução 07/2006-CD	Realinhamento Tabelas Salariais Plano Cargos e Salários

Resolução 42/2005-CD	Realinhamento Tabelas Salariais Plano Cargos e Salários

Resolução 24/2005-CD	Realinhamento Tabelas Salariais Plano Cargos e Salários

Resolução 28/2003-CD	Fixa Valores Horas-Aula

Resolução 26/2003-CD	Concede Incentivo Servidores em Docência

Resolução 24/2003-CD	Realinhamento Emergencial Tabelas Salariais

Resolução 42/2002-CONSEPE	Revoga a Resolução n.º 16/98-CONSEPE que regulamenta concessão de Regime de Trabalho e dá outras providências.

Resolução 23/2002-CD	Regime de Trabalho

Resolução 23/2002-CD	Regime de Trabalho

Resolução 03/2002-CONSEPE	Dá nova redação ao Art. 18 do Anexo da Resolução nº 013/2000-CONSEPE (Normas de Capacitação Docente da UERN).

Resolução 57/2001-CONSEPE	Quadro Especial de Professores Associados

Resolução 39/2000-CD	Altera a Resolução Nº 02-1989 – CD e revoga as Resoluções de Nºs 05-1989 - CD, 06-1989 - CD, 01-1990 - CD, 05-1993 - CD, 16-1997 – CD, 21-1998 – CD e 03-1999 – CD

Resolução 03/1999-CD	que Altera a Resolução 02-1989 - CD e revoga as Resoluções de Nºs 05-1989 - CD, 06-1989 - CD, 01-1990 - CD, 05-1993 - CD, 16-1997 - CD e 21-1998 – CD

Resolução 05/1993-CD	que Revoga a Resolução Nº 01-1990 - CD e modifica a Resolução Nº 06-1989 - CD

Resolução 01/1990-CD	que Estabelece o salário de Diretores de Unidades no âmbito da FURRN

Resolução 06/1989-CD	que altera a Resolução Nº 05-1989 - CD

Resolução 05/1989-CD	que altera a Resolução Nº 02-1989 - CD

Resolução 02/1989-CD	que implantou o Plano de Cargos e Salários de Pessoal Técnico-Administrativo da FURRN
Resolução Nº 01-1989 - CD	Implanta o Plano de Cargos e Salários dos Docentes da UERN

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Complementar 122/1994	Regime Jurídico Único

Lei Complementar 389/2010	Cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Complementar 388/2010	Dispõe sobre cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto Estadual 21.557/2010	Regulamenta a Lei Complementar Estadual n.º 358, de 9 de junho de 2008, que amplia o prazo de licença gestante para as servidoras públicas do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Complementar 358/2008	Amplia o prazo de licença gestante às servidoras públicas do Estado do Rio Grande do Norte.