30 ANOS DE
ESTADUALIZAÇÃO

Os tempos eram outros. A UERN ainda era FURRN, uma universidade municipal que atuava em outras três cidades e cobrava mensalidades dos alunos. Ainda assim estava a mercê das ajudas de Estado e União. De crise em crise surgiu a ideia de federalizar a universidade que não vingou. Estadualizar foi a saída. Deu certo. A UERN é o maior patrimônio do Estado.

Fruto da união de instituições de ensino superior situadas em Mossoró, a UERN nasceu Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). O nome já mostrava uma vocação para ser regional.

Em 28 de setembro a universidade foi fundada tendo como primeiro reitor João Batista Cascudo Rodrigues.

Mesmo pertencente ao município a FURRN cobrava mensalidades aos alunos que precisavam recorrer aos financiamentos do crédito educativo para prosseguirem com os estudos.

Desde sua origem, como o próprio nome indicava, a UERN seguia com sua vocação regional. Não por acaso mesmo pertencendo a Mossoró a então FURRN tinha campi nas cidades de Patu, Pau dos Ferros e Assú na época da estadualização.

Se por um lado havia essa vocação, por outro não faltavam dificuldades em uma universidade que contava com os apoios do Governos Estadual e Federal para manter-se mesmo com as cobranças de taxas e mensalidades. O município não conseguia suprir as obrigações.

Era comum que recursos federais e estaduais fossem enviados para socorrer a universidade dos constantes atrasos salariais. “A universidade desde o seu nascedouro em 1968 já estava em crise. A partir de 1973 quando os Rosados são eleitos através de Dix-huit começa um processo de controle da Universidade por conta de um único grupo político. Não entravam recursos na universidade senão via Vingt Rosado que batia às portas do Governo Federal”, relembra o professor João Batista Xavier, o ex-presidente da Associação dos Docentes da FURRN (ADFURRN).

As crises se intensificaram a partir de 1983 quando a economia do país entrou em colapso com a inflação cada vez mais intensa. Começaram as discussões para encontrar um caminho para a universidade. O “projeto de emergência” foi formado tendo como um dos integrantes o professor João Batista Xavier. “Foi um movimento difícil iniciado por um pequeno grupo de professores”, declarou.

Após assumir em 5 de agosto de 1985 como reitor Pró-tempore da FURRN após uma crise política que derrubou o então reitor Laplace Rosado, Padre Sátiro Cavalcanti decide pedir ajuda aos três níveis de poder para buscar uma solução para os problemas da universidade.

A primeira tentativa foi a de federalização. Ao longo do segundo semestre de 1985 a proposta foi amplamente discutida. A situação financeira da UERN era caótica. “O ápice da crise foi no ano de 1985. Vários servidores iam ao meu gabinete chorando. Mandavam as pessoas irem buscar outra coisa porque ia fechar e eu dizia que isso não ia acontecer porque aqui tinha homem”, relata o então presidente do sindicato dos técnicos Carlos Filgueira (na época era professor e técnico administrativo).

Em 18 de janeiro de 1986 o então ministro da educação Marco Maciel veio a Mossoró ser paraninfo das turmas que colaram grau no Campus Central ocasião em que se discutiu a possibilidade de federalização.

Naquele dia ele concedeu audiência ao reitor Padre Sátiro e à comissão que buscava uma solução para a universidade. A possibilidade de federalização ou anexação à ESAM foi discutida. Apesar do clima amistoso foi percebido que a ideia não iria muito longe. “Marco Maciel descartou completamente a possibilidade de federalização. Até brinquei com ele que bastava tirar uma cerca que separava a URRN e a ESAM. Na época havia uma política do Governo Federal que entendia que uma universidade federal em cada estado era suficiente. Foi uma conversa desestimulante”, explica o professor Paulo Linhares que na época era presidente da Associação dos Docentes da FURRN (ADFURRN).

A partir dessa data, o reitor padre Sátiro passou a fazer uma peregrinação por Brasília. Em uma das audiências, o então ministro o aconselhou seguir um caminho considerado mais viável: a estadualização. Justificara que Mossoró já tinha a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) e até mesmo uma fusão entre as duas instituições estava descartada.

Restou articular-se junto ao Governo do Estado. A luta por uma UERN mais forte ganhava um novo rumo.

O ano de 1986 foi decisivo para a então FURRN. Em uma profunda crise orçamentária, o reitor Padre Sátiro declarou a O Mossoroense (edição de 16 de abril) admitindo que diante da crise os Campi de Patu, Pau dos Ferros e Assú seriam fechados caso as prefeituras daquelas cidades não colaborassem. Ele estende o pedido aos municípios vizinhos.

Padre Sátiro também pediu as colaborações dos governos estadual e federal. Diante de mais uma ausência de solução, Padre Sátiro voltou a ameaçar fechar a universidade em maio de 1986. Ele ainda tentou um entendimento com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 19 de maio de 1986 para uma anexação, mas o diálogo mais uma vez não avançou. “A partir desse dia, minha psicose interior se revelou pela luta da estadualização”, escreveu no livro “Os Bastidores de uma luta”.

Exatamente um mês depois, 19 de junho, começam as discussões a respeito da estadualização. Coube ao professor Paulo Linhares, que era o presidente da Associação dos Docentes, redigir o projeto de estadualização após a realização de pré-assembleias com cada segmento da instituição. “A questão fundamental é que a assembleia de professores reunida no auditório Vingt-um Rosado decidiu que trabalharíamos com vários projetos para sair daquela situação de fundação municipal com estrutura precária. Ao final das discussões passei três dias fazendo esse projeto. Escrevi à mão. Foi um momento dos mais importantes da história de Mossoró”, relatou.

O passo seguinte foi a discussão final em 8 de julho de 1986 na célebre reunião do PAX marcada pela presença de todos os segmentos da universidade. O item 10 do documento afirmava que se até 20 de setembro as discussões não avançassem, a FURRN paralisaria as atividades. “Não era o projeto preferido. Todos queriam a federalização. Mas política é a arte do possível e o que era viável era a estadualização”, analisou.

Paulo Linhares conta que foi feito um processo de discussão envolvendo o prefeito Dix-huit e o governador Radir Pereira. “Prefeito em um primeiro momento resistiu por entender que era um patrimônio valioso demais para o município se desfazer, mas foi convencido de que a Prefeitura e os alunos não possuíam condições de manter a instituição. Com Radir a conversa foi mais no sentido de mostrar que estadualizar a UERN seria a grande chance dele deixar um legado porque em nove meses ele não teria como fazer uma grande obra”, disse. Paulo ainda acrescenta uma curiosidade: assim como Dinarte Mariz, fundador da UFRN, Radir Pereira era seridoense e sem curso superior.

Enquanto o projeto começava a tramitar na Câmara Municipal de Mossoró foi formada uma comissão formada por Francisco das Chagas Pereira e Laércio Segundo para o Governo do Estado avaliar o patrimônio da universidade e a viabilidade da proposta. “Não foi tarefa fácil. Havia uma resistência muito grande da burocracia. Chegaram a classificar a estadualização como uma ‘irresponsabilidade’”, complementa Paulo Linhares. “Quando Radir deu sim nós chegamos com o projeto pronto”, lembra.

Após o prefeito Dix-huit Rosado e o governador Radir Pereira acatarem a ideia da estadualização, restava ir à luta no parlamento. Não era uma tarefa simples. Era preciso convencer 21 vereadores e 24 deputados estaduais a concordarem com a ideia.

Mas antes de aprovar as duas matérias era preciso ter também a segurança do comprometimento dos candidatos ao Governo do Estado em dar continuidade ao processo de estadualização da FURRN.

Em 8 de agosto em uma solenidade transmitida em cadeia pelas rádios de Mossoró o candidato Geraldo Melo (PMDB) se comprometeu em dar continuidade ao processo. No dia 15 de agosto foi a vez de João Faustino (PDS) fazer o mesmo. Os candidatos Sebastião Carneiro (PT) e Aldo da Fonseca Tinoco (PDT) também enfileiraram o compromisso com a estadualização.

Com a palavra empenhada dos candidatos restava o último ato de articulação para garantir o envio do projeto a Assembleia Legislativa. No dia 20 de agosto, às 9h, saiu da Praça da Catedral uma caravana rumo a Natal. O Grupo foi recebido às 15h no Palácio Potengi, antiga sede do governo do Estado, para audiência com o governador Radir Pereira. Numa reunião aberta e com salão lotado o reitor padre Sátiro entregou o anteprojeto que autorizava a incorporação da FURRN ao sistema de ensino do Estado. No Clube Aceu uma reunião de professores e alunos para ouvir a cadeia de rádios que transmitiam ao vivo a audiência. Naquela ocasião o presidente da Assembleia Willy Saldanha se comprometeu em fazer uma rápida tramitação do projeto na casa.

Restava as casas parlamentares fazerem a parte delas. O interessante é que a estadualização foi aprovada praticamente ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

A Assembleia autorizou a estadualização em 10 de setembro de 1986. Os 14 deputados presentes aprovaram a proposta por unanimidade. Curiosamente os deputados mossoroenses, Carlos Augusto Rosado e Jota Belmont não estavam presentes. Mas Padre Sátiro minimiza a ausência. “Afirmo com toda certeza que foi mero acidente de trabalho, porque com toda certeza também estavam comprometidos, não apenas com o reitor pessoalmente, mas com toda comunidade mossoroense, desfazendo qualquer equívoco com suas presenças na ocasião da assinatura da mensagem em Mossoró”, frisou no livro Bastidores de uma Luta.

O ex-deputado estadual Jota Belmont relata que se empenhou pela estadualização. “Sempre fui a favor. Foi uma iniciativa muito importante que garantiu a continuidade da universidade de Mossoró”, explicou.

Estadualização autorizada em nível de Estado restava a Câmara Municipal de Mossoró fazer a parte dela. Após a conclusão das tratativas, o prefeito Dix-huit Rosado enviou em 12 de setembro de 1986 o ofício 208/86 com o Projeto de Lei que autoriza a transferência da FURRN ao Governo do Estado. “Chegando na Câmara recebemos a proposta com alegria e não colocamos qualquer dificuldade na tramitação. Sabíamos que a estadualização seria a redenção da nossa universidade e não perdemos tempo”, disse o então vereador Almeida Sobrinho.

De fato, foi uma aprovação rápida graças a um pedido de urgência formulado pelo vereador Antonio Duarte. O projeto que chegou à casa numa segunda-feira, dia 15 de setembro, foi aprovado em 24 horas. Na sessão de 16 de setembro estiveram presentes 19 dos 21 vereadores. Numa sessão rápida e de discursos em defesa da FURRN a proposta passou com tranquilidade e foi para sanção do prefeito Dix-huit Rosado.

Em 18 de setembro, Dix-huit Rosado sancionou a lei que transferia a FURRN ao Governo do Estado. Coube ao governador Radir Pereira sancionar o projeto em 26 de setembro em um grande ato realizado na então Praça Cívica do Campus Central, em Mossoró.

Mas esse não era o ato final. A antiga FURRN ainda não estava plenamente estadualizada. A luta estava apenas começando. Havia outras batalhas pela frente. Faltava regulamentar a transferência dos bens e fazer um levantamento da situação contábil da universidade. Várias comissões foram formadas.

Somente em dezembro haveria uma solução final quando no dia 18 o governador Radir Pereira convocou a Assembleia Legislativa extraordinariamente apenas para tratar do Projeto de Lei 393/86 que abordava a Lei Orgânica da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN) e disciplinava a sua incorporação ao sistema estadual de ensino. A proposta passou por unanimidade em 19 de dezembro. A estadualização só aguardava sanção do projeto que seria em apenas em 8 de janeiro de 1987.

O grande dia finalmente chegou. A data escolhida foi 8 de janeiro de 1987. Num processo rápido, que durou pouco mais de seis meses (período contado a partir da decisão de lutar pela estadualização), a solenidade que sacramentou a incorporação da FURRN ao Governo do Estado foi realizada no Edifício Epílogo de Campos.

Foram assinados dois atos: o primeiro pelo prefeito Dix-huit Rosado transferindo a FURRN ao governo. O segundo assinado pelo governador Radir Pereira incorporando a entidade ao sistema estadual de ensino.

No mesmo dia que a estadualização se tornava um sonho realizado, o reitor padre Sátiro anunciava que estava deixando o cargo. “Tinha a consciência que a minha missão estava cumprida”, explicou. A decisão já estava tomada há algum tempo.

A partir daí era necessário iniciar o processo de consolidação da estadualização em um momento de transição de governo. Geraldo Melo, vitorioso na eleição de 15 de novembro de 1986, tomaria posse em 15 de março já com o compromisso de dar continuidade ao trabalho deixado pelo antecessor.

Em 9 de janeiro, padre Sátiro passa a Reitoria ao professor Antonio Capistrano, primeiro vice-reitor eleito democraticamente pela universidade. Coube a ele fazer a consolidação. “No mesmo dia da assinatura da Lei de estadualização, à tarde, na Reitoria, tive uma conversa com padre Sátiro. Ele me avisou que na manhã seguinte, dia 9 de janeiro, deixaria o cargo de dirigente pro-tempore da FURRN, pois já tinha cumprido a sua missão, eu como vice-reitor assumiria. Perguntou-me se estava preparado para assumir o comando da instituição, e eu disse que sim. Tarefa difícil substitui-lo, mas aceitei o desafio, um grande desafio que alguns não acreditavam que eu cumprisse. Mas cumpri. Terminei o meu período de reitor com a consciência tranquila do dever cumprido. Fui o reitor da implantação da nova Universidade”, relembra Capistrano. 

O ato inaugural da gestão de Capistrano seria elaborar um novo estatuto. “Criar uma verdadeira Instituição Universitária, democrática, com uma estrutura departamental funcionando, com um novo projeto de universidade sendo debatido pelos diversos segmentos. Não era uma tarefa fácil, principalmente com a onda de democratismo que naturalmente surgiu após o período ditatorial”, explicou.

Capistrano conta ainda que na primeira conversa com o governador eleito Geraldo Melo recebeu o apoio para montar a universidade sem ingerência do Estado. Assim transcorreu a estatuinte. “Na minha formação política e ideológica sempre senti que administrar qualquer Instituição com uma visão democrática, reunindo toda comunidade em torno daquela causa, facilitava a solução de possíveis problemas. Convocamos uma estatuinte com o objetivo de elaborar o novo Estatuto da nova FURRN, com a participação dos docentes, técnico-administrativos, discentes e a participação da sociedade organizada”, frisou.

Na Estatuinte, entre os participantes, tiveram uma atuação destacada na opinião de Capistrano: padre Sátiro, Paulo Linhares, Lúcio Ney, Paulo Davi, Francisco Moraes, Antonio Gonzaga Chimbinho, Ivonete Soares, João Batista Xavier, Neto Vale, Crispiniano Neto, Anchieta Alves, Francisco José de Carvalho, Carlos Escossia, Nevinha Gurgel, Telma Gurgel, Luiz Carlos Martins, além da presença significativa de representantes dos campi avançados de Pau dos Ferros, Açu e Patu. “Esse foi um momento marcante na luta em defesa da nossa Instituição Universitária”, frisa.

Outro ato importante, foi o perdão aos alunos inadimplentes nos tempos em que a FURRN cobrava mensalidades. “Com a Estadualização, os débitos dos alunos com mensalidades relativas aos períodos anteriores foram extintos. Não havia sentido uma Universidade que passava a ser pública e gratuita insistir na cobrança de mensalidades atrasadas de seus alunos”, justifica.

A estadualização da FURRN, que na década de 1990 passou a ser a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mudou a história da instituição de ensino superior que, se não deixou de enfrentar crises, passou a caminhar com as próprias pernas e hoje conta com cursos de mestrado, doutorado e possui um corpo docente formado em sua maioria por doutores. “Com a estadualização avançamos em todos os aspectos com o reconhecimento da universidade, a institucionalização, o funcionamento das entidades sindicais... a estadualização não se deve a A, B ou C, mas por uma luta coletiva das instâncias das universidades”, avaliou João Batista Xavier. “Tenho certeza, dentre as opções existentes, a estadualização foi a mais viável, tendo sido fundamental no processo de reconhecimento da FURRN e de cinco cursos que funcionavam há algum tempo e não eram reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação. O que possibilitou esse reconhecimento foi as condições dadas pela nova realidade da Instituição com a sua estadualização”, acrescenta Capistrano.

Com a estadualização da UERN tornando-a pública e gratuita, a universidade conseguiu assumir o papel de levar educação a todas as regiões do Estado contanto com seis campi. O papel social também não pode ser esquecido: são 70% de alunos oriundos de escolas públicas.