Documentos MEC

Para embasamento da Avaliação Institucional, o Ministério da Educação normatiza o processo por meio dos seguintes documentos:

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004

Portaria nº 1382, de 31 de outubro de 2017

Portaria nº 1383, de 31 de outubro de 2017

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Presencial e a Distância) - autorização

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Presencial e a Distância) - reconhecimento e renovação de reconhecimento

Instrumento de Avaliação Institucional Externa - Presencial e a Distancia - credenciamento

Instrumento de Avaliação Institucional Externa - Presencial e a Distancia - recredenciamento, transformação de organização acadêmica

Atualizado por: Andreia Lourenço dos Santos em 19/12/2017 (Setor para Contato: PROEG - Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação )

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